Busca AIConceitosTodas as Áreas“evolução e transformação do princípio da legalidade” em ConceitosConceitoIntranscêndenciado condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndenciaConceitoObrigatoriedadedo consentimento do ofendido ou iniciativa própria do mesmo, através do oferecimento da queixa crime.Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoIndivisibilidadeTal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoDevido processo legal como metaprincípiolegal, por exemplo, os princípios do contraditório e da ampla defesa, da legalidade, da duração razoável do processo, da...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalDevido processo legal como metaprincípioConceitoAssédio sexualdo vínculo de emprego, cargo ou função, em consonância ao princípio da legalidade.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexualConceitoBem de famíliaao princípio da responsabilidade patrimonial, preservando bens do patrimônio do devedor, em respeito a valores mais elevados...CivilBens jurídicosBem de famíliaConceitoContraditóriodecorrer do processo e de recorrer das decisões judiciais.Assim, temos que o princípio do contraditório, como tantos outros...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoOficialidadeO princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidade1...105106107...114
