“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

• Lei3.837 de 14/12/1960

  Art. 2 - O favor concedido não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.955 de 26/04/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.998 de 21/05/1966

  Art. 3 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.956 de 26/04/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.934 de 16/03/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei5.071 de 11/08/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não compreende o material com similar nacional.

• Lei5.087 de 31/08/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei5.033 de 17/06/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

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