“estratégia nacional de segurança cibernética” em Legislação Federal

• Lei4.562 de 11/12/1964

  Art. 3 - A isenção concedida não compreenderá os materiais com similar nacional.

• Lei4.798 de 20/10/1965

  Art. 2 - O favor concedido não compreende o material com similar nacional.

• Lei4.880 de 03/12/1965

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.954 de 26/04/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.970 de 11/05/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei4.953 de 26/04/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange, o material com similar nacional.

• Lei5.115 de 23/09/1966

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

• Lei5.216 de 16/01/1967

  Art. 2 - A isenção concedida não abrange o material com similar nacional.

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