“estratégia nacional de segurança cibernética” em Decisões

Jurisprudência - STM70.004.864.320.187.000.000 de 08/05/2020
Jurisprudência STM 7000486-43.2018.7.00.0000 de 08 de maio de 2020...
Jurisprudência - TSE60.708.881 de 23/03/2021
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Jurisprudência - TSE60.067.764 de 10/11/2020
Jurisprudência TSE 060067764 de 10 de novembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.063.697 de 05/09/2023
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Jurisprudência - TSE60.155.942 de 06/12/2022
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Jurisprudência - TSE60.182.353 de 15/12/2020
Jurisprudência TSE 060182353 de 15 de dezembro de 2020...
Jurisprudência - TSE60.190.868 de 04/10/2022
Jurisprudência TSE 060190868 de 04 de outubro de 2022...
Jurisprudência - TSE60.124.068 de 04/08/2025
PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) 0601240–68.2020.6.00.0000 (PJe) – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL RELATOR: MINISTRO NUNES MARQUES REQUERENTE: PODEMOS (NACIONAL) RESPONSÁVEIS: EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADOS: BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA (OAB/DF 23.067–A) E OUTROS PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA SOLIDARIEDADE INCORPORADO AO PODEMOS NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. IRREGULARIDADES DIVERSAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. EXIGÊNCIA DE GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ...