Jurisprudência - TSE26.486 de 23/09/2020EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PARTIDO POLÍTICO. PCO – DIRETÓRIO NACIONAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. ANÁLISE DAS CONTAS DA FUNDAÇÃO VINCULADA AO PARTIDO. ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS. PERCENTUAL DE IRREGULARIDADES QUE RECAI SOBRE O VALOR TOTAL DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDO PARTIDÁRIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado desaprovou as contas do PCO relativas ao exercício financeiro DE 2014, em razão DE irregularidades que alcançaram o percentual 46,08%...
