Jurisprudência TSE 57937 de 03 de maio de 2021
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Relator(a)
Min. Luís Roberto Barroso
Data de Julgamento
22/04/2021
Decisão
O Tribunal por unanimidade, aprovou minuta de resolução, nos termos do voto do relator. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin, AIexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Ementa
Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.