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estratégia de governo digital” em Decisões

  • Súmula - TST289 de 21/11/2003

    Fornecimento do Aparelho de Proteção.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST293 de 21/11/2003

    #### Adicional de Insalubridade. Causa de Pedir.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST315 de 12/04/1990

    15.03.1990, convertida na Lei nº 8.030, de 12.04.1990, não se aplica o IPC de março de 1990, de 84,32% (oitenta e quatro...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST345 de 21/11/2003

    *) O Regulamento Interno de Pessoal (RIP) do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, na parte que trata de seu regime disciplinar...

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST348 de 21/11/2003

    Concessão na Fluência da Garantia de Emprego.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - TST361 de 21/11/2003

    #### Adicional de periculosidade. Eletricistas.

    • Trabalhista
    • Normas Especiais De Tutela do Trabalho
  • Súmula - STF736 de 26/11/2003

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 26/11/2003 **Fonte de publicação** DJ de 09/12/2003, p. 2; DJ de 10/12/2003,...

    • Trabalhista
    • Normas Gerais de Tutela do Trabalho
  • Súmula - STF588 de 15/12/1976

    **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 15/12/1976 **Fonte de publicação** DJ de 03/01/1977, p. 6; DJ de 04/01/1977...

    • Tributário
    • Impostos de Competência da União Federal