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estatuto dos deputados e senadores” em Conceitos

  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    nacional;- Aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável.Conforme definição do estatuto...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoPoderes da união

    pela Câmara dos Deputados, que formam o Congresso Nacional, tendo a função típica de legislar e fiscalizar o Poder Executivo...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoArquivamento implícito

    se omitindo de qualquer ação ou arquivamento em relação ao outro imputado....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoProteção Administrativa

    entre os quais se destacam os Procons, a Senacon, as Agências Reguladoras e o Ministério Público.A Secretaria Nacional...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    funcionar:- No caso de infração de dispositivo de ordem pública ou de prática de atos contrários aos fins declarados no seu estatuto...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoNexo causal

    de imputabilidade ou de culpabilidade, temos que determinar quais as condições necessárias que um resultado deva ser imputado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    Os efeitos da nulidade no Direito Civil brasileiro estão diretamente relacionados à validade dos negócios jurídicos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    no Senado), de modo a melhor revelar as necessidades e peculiaridades de cada ente.- Existência de um órgão guardião da...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa