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estado de sítio” em Conceitos

  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoSegurança jurídica

    de relativa discricionariedade da Administração Pública.Ou seja, além de estar sujeita às limitações impostas pelo princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    relativo à possibilidade de auto-organização dos Estados-membros.O § 4º do art. 60 da CF/1988 traz as chamadas cláusulas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    princípios constitucionais do trabalho, estando entre estes o princípio da razoabilidade.O princípio da razoabilidade, em...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoHierarquia

    deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoControle ou tutela

    Lei nº 9.784/99).Entre estes, o da legalidade merece especial destaque, tanto por reafirmar a opção constitucional pelo Estado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoEspecialidade

    reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art. 1º, da CF), dá a tônica da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAgentes Políticos

    Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos