Busca AIConceitosTodas as Áreas“espécies normativas” em ConceitosConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicanormativas constitucionalmente previstas (art. 59, CF).Quanto ao processo legislativo, o Congresso Nacional pode dispor...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoDireitos e Obrigaçõese restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoReceber Serviço Adequadoe restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoViolação do segredo profissionalseja de caráter patrimonial, moral, pessoal, profissional etc., e pode ser feita a uma só pessoa.Justa causa é elemento normativo...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade dos segredosViolação do segredo profissionalConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDAo contrário, nas últimas décadas, consolidou-se um verdadeiro bloco normativo da cidadania digital, estruturado em torno...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoExame médicoAssim, a Constituição Federal, além de servir de suporte principiológico, também traz embrião normativo dos conceitos de...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoMedidas preventivas de medicina do trabalhoExame médicoConceitoResolução de Disputase restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo...AdministrativoServiços públicosConcessãoContrato de ConcessãoResolução de DisputasConceitoTempo em regime parcialdas Leis do Trabalho (CLT) dão o toque principiológico desta seara jurídica, a fim de assegurar que as disposições normativas...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoJornada de trabalhoTempo em regime parcial1...91011...24