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encargo” em Conceitos

  • ConceitoCausas de aumento de pena

    vigilância: tal previsão se dá em razão da maior reprovabilidade da conduta do agente que se vale das facilidade de seu cargo...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Já a função militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.O art. 31 da lei 6.880/1980 conceitua os deveres...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    abrangidos pelo regime de jornada (CASSAR, 2018):- Trabalhador que exerça função de confiança: considera-se trabalhador em cargo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    novos atos processuais/recursos, ou mesmo de uma nova ação.Assim, a solução de certos vícios processuais sanáveis fica a cargo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoIndelegabilidade

    deprecado) pratique o ato que o deprecante não pode realizar, mas que é necessário para o prosseguimento do processo a seu cargo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoOrganização do estado

    O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    legitimados ao mesmo tempo, p. ex. art. 61, §1º, II, d, c.c. art. 128, §5º, CF) ou exclusiva (se cabe apenas a um órgão ou cargo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento