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empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço” em Conceitos

  • ConceitoHierarquia

    entre os órgãos que o compõem, de modo que cada um seja titular de atribuições definidas em lei.Criada esta relação, surge para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoEspecialidade

    mas sim um interesse coletivo.Para melhor compreensão sobre como a atividade administrativa se desenvolve no campo prático...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    ser visto como inserido no contexto social, ou seja, analisado a partir de uma situação concreta.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoMedidas preventivas de medicina do trabalho

    e segurança do trabalho (arts. 154 a 201).Para além das previsões meramente protetivas (p. ex., concessão de EPI’s), a CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Medidas preventivas de medicina do trabalho
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    do ajustado individualmente ou coletivamente sobre a realidade, mesmo que o contrato ou a norma coletiva seja menos favorável...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoPublicidade

    Neste contexto, espera-se que a Administração Pública não seja pautada pelos anseios de um governante ou de um determinado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoSustitutividade

    e a resposta mais justa possível, dando para os interesses conflitantes a solução mais correta e justa com base no ordenamento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Sustitutividade
  • ConceitoPoder constituinte

    ou reformador: previsto pela própria Constituição, com a possibilidade de alterá-la, adaptando-a aos novos tempos e às exigências...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte