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empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço” em Conceitos

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    • Constitucional
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    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
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    • Pluralismo político
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    • Regime jurídico administrativo
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  • ConceitoSegurança jurídica

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    • Administrativo
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    • Segurança jurídica
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    • Administrativo
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    • Motivação
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    A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade especial para a área em que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
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  • ConceitoPenalidades

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    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

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    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoBens dos estados

    federativo e indicar seu respectivo titular, fixando a responsabilidade pela sua manutenção, proteção e preservação.O rol...

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    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados