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empregados não abrangidos pelo regime de jornada” em Conceitos

  • ConceitoReadaptação

    cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O provimento é o ato administrativo que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoReversão

    cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O ato administrativo que demonstra o interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoSegurança jurídica

    forma discricionária, não está livre para fazê-lo de forma autoritária, devendo sempre observar os contornos do princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoNomeação

    cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Um agente público pode ser um servidor público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoMoralidade administrativa

    deve sempre agir de forma proba e honesta, não poderá desprezar o elemento da conduta, tampouco agir de acordo com os seus...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    direitos e não a mera não observância de formas” (PACELLI, 2021b, p. 1136)....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    Os prazos específicos previstos no CDC não são meramente cronológicos, mas carregam consigo uma carga axiológica voltada...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC