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emissão da carteira” em Conceitos

  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    se subordinam hierarquicamente (MELLO, 2023).Sobre o controle da sua atividade, os entes da Administração Pública indireta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    orientadores da atividade administrativa é o da legalidade, o qual, em reforço aos ideais do Estado de Direito (art. 1º,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoObjeto da cessão

    cessão, ou, ainda, aqueles que a Lei venha a proibi-la, qualquer crédito poderá ser cedido, não importando a modalidade da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Objeto da cessão
  • ConceitoProduto e serviço no CDC

    A Constituição Federal, no capítulo destinado à disciplina e proteção da ordem econômica, reconhece não ser possível...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Produto e serviço no CDC
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Vê-se, pois, que a atividade da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    O princípio da juridicidade prevê uma atuação (especialmente do Poder Público) amparada tanto na letra pura da lei como também...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoFontes

    pela disciplina das relações de trabalho (e suas espécies), bem como por estipular algumas regras sobre o funcionamento da...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes