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emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas” em Conceitos

  • ConceitoReceitas de outras fontes

    A realização da seguridade social compete ao Poder Público, mas deve contar com a participação da iniciativa privada.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoPublicidade

    Estado de Direito que vemos seus reflexos tanto no dever do particular de ser informado sobre a instauração de eventual procedimento...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoPrestação de Serviço

    ser precedida de uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021), procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    limites da medida;Uma vez decretada a intervenção, a Administração Pública deve instaurar procedimento administrativo para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    precisa conduzir uma licitação (Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações , com as alterações da Lei nº 14.133/2021), procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoAdvocacia pública

    Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    totalidade da dívida do avalizado ou a proporção que cabia ao co-avalista.Se algum devedor solidário assumir alguma cláusula...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva