“eficiência e normas de concursos na administração” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.848 de 06/01/1981

  Brasília, DF, 06 de janeiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

• Decreto96.897 de 30/09/1988

  Art. 2º - São criadas, transformadas, extintas e reclassificadas funções de confiança, na forma dos Anexos III e IV deste Decreto, para composição das categorias Direção Intermediária, código DAI-111, e Assistência Intermediária, código DAI-112, do Grupo Direção e Assistência Intermediária, código DAI-110, do Quadro Permanente da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República.

• Decreto-Lei5.540 de 02/06/1943

  Rio de Janeiro, 2 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

• Decreto-Lei5.241 de 11/02/1943

  Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

• Decreto-Lei2.305 de 10/12/1986

  Brasília, 10 de dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

• Lei160 de 29/11/1947

  Art. 2º - O provimento dos cargos de carreira será feito, na classe inicial, mediante concurso público de provas, na forma da Constituição e das leis vigentes.

• Decreto-Lei1.649 de 19/12/1978

  Brasília, 19 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

• Lei12.804 de 24/04/2013

  Art. 5º - Os Anexos I e II da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IV e V desta Lei.

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