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eficácia vertical dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    plebiscitos e referendos, quanto nas eleições de representantes.O direito ao sufrágio é um dos baluartes da Democracia e...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    direitos fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    passam a ter forte inspiração constitucional, encontrando profunda correlação com direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    suspensão é a privação temporária dos direitos políticos, ou seja, cessando o fato ocasionador, retomam-se os respectivos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    de Inconstitucionalidade (ADIn), a qual é um dos instrumentos previstos na Carta Magna para realização do controle direto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    são eles: - Prazo razoável de duração das investigações- Respeitar os direitos e garantias do investigado - Respeitar as...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    e razoabilidade nas condições de trabalho, a fim de evitar o abuso e sucateamento dos direitos daqueles que ingressam no...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta