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eficácia dos direitos fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais.- Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoFunções do ministério público

    direitos difusos (aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis) e coletivos (aqueles cujos titulares são...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoDirigente sindical

    trabalhadores, preservando seus direitos e benefícios já adquiridos no RGPS.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório: fundamentos, limites e responsabilização.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoSegurado especial

    consolidada com a Constituição Federal de 1988, que unificou os sistemas previdenciários rural e urbano, garantindo direitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Já a disciplina consubstancia-se no acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    exemplo.O Código Civil, em seu artigo 185, estabeleceu que aos atos ilícitos, no que couber, serão aplicadas a disciplina dos...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoConselho da república e conselho de defesa nacional

    O Presidente da Câmara dos Deputados.- O Presidente do Senado Federal.- Os líderes da maioria e da minoria na Câmara...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Conselho da república e conselho de defesa nacional