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efeitos na cessação do contrato de trabalho” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    direito ao desporto, a atuação estatal não se dá de forma direta, ou seja, a prestação direta do direito não é feita pelo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    que se verifica nas atribuições administrativas, os Municípios não entram na distribuição de competências, estando estas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    Desta feita, seus membros são livres para formar sua própria convicção, de forma isenta e pautada exclusivamente na verdade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoFunções do ministério público

    os Superiores) seguem reforçando fazer parte do rol de atribuições ministeriais a possibilidade de requisitar documentos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoJusta causa

    Além disso, se destaca a necessidade de proteção do Poder Público, para que não ocorra atividade jurisdicional inútil.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    da Pátria e são denominados militares.São considerados na ativa: os de carreira; os temporários, que são aqueles incorporados...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    atuação contra agressões estrangeiras em caso de guerra externa.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    Ou seja, surge a figura do Estado de Direito, na qual o Poder Público passa a ter sua atuação restrita aos limites do que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade