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efeitos do inadimplemento” em Conceitos

  • ConceitoAuxílio-reclusão

    benefício, que passou a ser feito com base na média dos salários de contribuição do segurado, refletindo assim um valor...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-reclusão
  • ConceitoRegras gerais

    efeitos terminológicos, a doutrina estabeleceu nomenclaturas próprias, quais sejam:- Devedor: Consignante- Credor: Consignatário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    Considerando-se que, em alguns casos, os efeitos práticos da sub-rogação pessoal podem ser semelhantes ao da dar cessão de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoEmancipação

    se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público e efetivo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Emancipação
  • ConceitoFraude à execução

    O crime é material e se consuma com o efetivo prejuízo dos credores. É cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    Supremo Tribunal Federal (STF) e, no que tange aos seus legitimados e efeitos das suas decisões, a ADPF encontra paralelismo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoPerda de mandato

    Se a decisão for pela perda do mandato, a renúncia não terá efeitos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoRegime de precatórios

    qual é o ente efetivamente condenado) a disponibilização da quantia necessária para quitação daquela obrigação.Uma vez feita...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios