Busca AIConceitosTodas as Áreas“efeitos do inadimplemento” em ConceitosConceitoAuxílio-reclusãobenefício, que passou a ser feito com base na média dos salários de contribuição do segurado, refletindo assim um valor...PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialBenefíciosAuxílio-reclusãoConceitoRegras geraisefeitos terminológicos, a doutrina estabeleceu nomenclaturas próprias, quais sejam:- Devedor: Consignante- Credor: Consignatário...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoRegras geraisConceitoPagamento com sub-rogaçãoConsiderando-se que, em alguns casos, os efeitos práticos da sub-rogação pessoal podem ser semelhantes ao da dar cessão de...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento com sub-rogaçãoConceitoEmancipaçãose o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público e efetivo...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeEmancipaçãoConceitoFraude à execuçãoO crime é material e se consuma com o efetivo prejuízo dos credores. É cabível a conduta tentada.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude à execuçãoConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamentalSupremo Tribunal Federal (STF) e, no que tange aos seus legitimados e efeitos das suas decisões, a ADPF encontra paralelismo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioSupremo tribunal federalArguição de descumprimento de preceito fundamentalConceitoPerda de mandatoSe a decisão for pela perda do mandato, a renúncia não terá efeitos.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandatoConceitoRegime de precatóriosqual é o ente efetivamente condenado) a disponibilização da quantia necessária para quitação daquela obrigação.Uma vez feita...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime de precatórios1...606162...73