Como se vê da combinação entre as disposições constitucionais (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX; e arts...
Por muito tempo, e até a reforma da legislação processual e desenvolvimento do conceito de justiça multiportas (art. 3º,...
Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.
Guiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...
outros princípios, direitos e garantias que são a base e a segurança dos atos processuais.
Não obstante, podem acontecer hipóteses nas quais as partes estão do mesmo lado e consentem sobre seus rumos e direitos,...
(e consegue) ser uma extensa carta de direitos fundamentais, trazendo diversos mecanismos de proteção da sociedade e do...
extraordinários ou de exceção, como a condução de julgamentos parciais e que ferem a independência e isenção dos magistrados...