“edição, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes” em Legislação Federal

Decreto-Lei507 de 18/03/1969
Brasília, 18 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Decreto-Lei5.187 de 13/01/1943
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
DecretoDecreto de 10 de Julho de 2000
Art. 1º, I - "Salva Terra", com área de mil, quatrocentos e trinta e dois hectares e quinze ares, situado no Municipio de Vargem Grande, objeto do Registro nº R - 08-260, fls. 263, Livro 2-A do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.002595/99-85);...
Decreto-Lei4.281 de 28/04/1942
Rio de Janeiro, 28 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Decreto-Lei134 de 02/02/1967
Brasília, 2 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Decreto-Lei2.436 de 24/05/1988
Brasília, 24 de maio de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
Decreto88.771 de 27/09/1983
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, itens III e V, da Constituição, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 86.212 e 86.549, de 15 de julho e 6 de novembro de 1981, e considerando a imperiosa necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento ao Arquivo Nacional, em função das peculiaridades e vulto de seus serviços, DECRETA:...
Decreto-Lei2.245 de 14/02/1985
Brasília, em 14 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.