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um filia-se devido às respectivas experiências pessoais, dificilmente haverá consenso na escolha dos governantes.Como forma...
cabe ao Parlamento, que no caso brasileiro é bicameral, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, que formam...
doença laborativa (ROMAR, 2021).Preocupado com esse cenário, o Direito do Trabalho desenvolve um conjunto robusto de normas...
instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases...
processual.Assim é que, diante de uma situação de possível vício processual, o magistrado, em prol da instrumentalidade das formas...
aconteça no processo e não fique restrita a uma previsão processual, cuidando a atual legislação adjetiva de vislumbrar as formas...
legais para tanto, solicitar a uniformização da jurisprudência internamente nos autos (como um argumento do recurso) ou de forma...
divisão constitucional de poderes e competências pretende ser não só um instrumento de organização estatal, mas também um forma...