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duração normal” em Conceitos

  • ConceitoContrato de Concessão

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    reconhecida a nulidade de uma determinada diligência quando violarem direitos subjetivos do investigado ou de terceiros.Desta forma...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    coibir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher, conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoDevido processo legal processual

    a Lei Maior traz o fundamento principiológico primordial, as previsões adjetivas reafirmam o colocado e preveem de que forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoDireito à informação

    de indicar os dados especificados no inciso III, mas abrange também o dever de fornecer informações de forma clara a fim...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoAssédio sexual

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoPerseguição

    O crime é formal e de caráter subsidiário.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoAto obsceno

    O crime é formal, sendo cabível a conduta tentada, porém de difícil constatação. .- Tema de Repercussão Geral do STF - RE...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno