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duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em Conceitos

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    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
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    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoTráfico de drogas

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    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoCrimes de Consumo

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    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoRelação de Consumo

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    • Consumidor
    • Relação de Consumo
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    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
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  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

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    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoResolução de Disputas

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    • Administrativo
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    • Resolução de Disputas