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duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em Conceitos

  • ConceitoInvasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem

    Penal, criminaliza as ações de “invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - sabotagem
  • ConceitoRevisão criminal

    de circunstância que autorize a diminuição da penaA legitimidade ativa está prevista no artigo 623 do Código de Processo...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    da norma e na coerência do sistema protetivo consumerista, sob pena de se instaurar grave contradição normativa e de se...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoAdministração pública em sentido objetivo

    atribuições típicas da atividade administrativa e que são comumente desempenhadas pela Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido objetivo
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Seja pela existência de alguns pontos em comum, seja pelo simples uso equivocado das expressões, não é rara a confusão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    na mesma pena “quem promover, por qualquer meio, com o fim de obter vantagem econômica, a saída de estrangeiro do território...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual

    da sociedade, em razão de contemplarem essencialmente a moral e os bons costumes.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual