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duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    repartição constitucional de competências legislativas e de governo, a qual dá a todos os entes federativos a capacidade...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Negócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Nesse último caso, o representante terá direito ao ressarcimento por perdas e danos experimentados em razão da inobservância...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoRoubo impróprio

    As diferenças dessa modalidade para com aquela descrita no caput são: a) o emprego da violência ou grave ameaça...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo impróprio
  • ConceitoViolação sexual mediante fraude

    a livre manifestação de vontade da vítima".

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Violação sexual mediante fraude
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    declara que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem que haja um processo prévio, no qual são assegurados...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    Assim, os princípios orientadores da atual legislação adjetiva estão na Lei Maior, razão pela qual falamos em princípios...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoPermissão

    Esse ato administrativo deve ser precedido por devido processo licitatório, em razão da necessidade de observância aos princípios...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão