“domicílio da pessoa natural” em Conceitos
- ConceitoDiretrizes
CF), busca por em prática a igualdade material (isonomia – art. 5º, caput e II, CF) e a dignidade da pessoa humana, promovendo...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Assistência social
- Diretrizes
- ConceitoJulgamento da Licitação
maior e coletivo, o qual deve prevalecer sobre ambições particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Licitação
- Critérios
- Julgamento da Licitação
- ConceitoCaducidade
supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Sob essa ótica, o serviço público...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
- ConceitoEncampação
política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio da...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoBens da união
Nessa área, a soberania nacional fica limitada à exploração e aproveitamento dos seus recursos nacionais.A zona econômica...
- Constitucional
- Organização do estado
- União
- Bens da união
- ConceitoPrincípios da administração pública
Ainda que sua conceituação não seja tão fácil, a Administração Pública e o exercício da função administrativa estão...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- ConceitoReversão
Como é natural de todo vínculo contratual, uma concessão não é eterna (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Reversão
- ConceitoProteção da confiança
Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. Rio de Janeiro: Forense, 2016.- DONIZETTI, Elpídio.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança