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documentação a cargo do empregador” em Conceitos

  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    de adimplemento de todas as obrigações alternativas sem culpa do devedor, ter-se-á a extinção da obrigação.Ainda importante...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone".Critica a doutrina a equiparação do menor de 18 (dezoito...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    o empregador não pode rejeitar a “venda” de dias), pode ser realizado durante o respectivo período concessivo e seu pagamento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    subsequentes (período concessivo - art. 134, da CLT) (DELGADO, 2021):A marcação do período de férias é dever do empregador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoProporção de meses

    contrato de trabalho, ou seja, a cada ano de duração do contrato, o empregado completa um período aquisitivo do direito...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    do empregado e quantidades de faltas injustificadas que este apresentar no decorrer do período aquisitivo (ROMAR, 2021).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    voltam aos seus cargos, salvo se tiver ocorrido o término do mandato ou a perda do cargo durante o período da medida excepcional...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    voltam aos seus cargos, salvo se tiver ocorrido o término do mandato ou a perda do cargo durante o período da medida excepcional...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade