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diversidade da base de financiamento” em Conceitos

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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
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    • Constitucional
    • Organização do estado
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    • Processo Civil
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    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
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    • Constitucional
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    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
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    O veto presidencial deve ser submetido à análise do Congresso Nacional, o qual pode derrubá-lo.Por fim, passa-se à fase de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoEducação

    A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação é da União (art. 22, XXIV, da CF), contudo, demais assuntos...

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