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disposições gerais sobre prescrição” em Conceitos

  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    Direito Civil Brasileiro, volume I: parte geral. 19 ed., São Paulo: Saraiva, 2021.- THEODORO JUNIOR, Humberto.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoForo de eleição

    contratantes para as ações relativas às obrigações e direitos daquele negócio jurídico escrito, tendo este prevalência sobre...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoDireito constitucional processual

    Decorrência óbvia dessa nova situação é realocação dos princípios gerais do processo, os quais passam a se encontrar, precipuamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    Em linhas gerais, os direitos individuais tidos como naturais (p. ex., o direito de propriedade) e previstos na Magna Carta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    necessidade de uma atuação (especialmente do Poder Público) pautada não apenas na letra pura da lei, mas também nos princípios gerais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoExceção da verdade

    hipótese apenas quando o ofendido for funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício de suas funções, o que poderia gerar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral