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disposições comuns dos crimes contra a honra” em Conceitos

  • ConceitoRevisão criminal

    expresso da lei;- quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos;- quando a sentença condenatória se...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    civil.Em paralelo, o artigo 6º, inciso IV, combinado com o artigo 39 do CDC, assegura a proteção contra práticas comerciais...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoCondições para o exercício do direito a ação

    materialidade normativa) e não se encontra extinta a punibilidade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
  • ConceitoAção penal privada

    Caso haja renúncia ou perdão em relação a um dos autores, esse aproveitará aos demais.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar a sua dignidade".Dessa forma, os direitos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos para proteção dos direitos da personalidade.O Código Civil dispõe...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoMandado de segurança

    ou com funções delegadas, mas contra a pessoa física que, no momento da impetração, estiver desempenhando a função da autoridade...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoDefinição dos contribuintes

    A definição de contribuintes da Previdência Social abrange a classificação dos segurados em duas categorias principais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes