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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoBens públicos e privados

    aqueles destinados ao uso da população em geral, sem a necessidade de autorização ou permissão especial.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoExclusividade

    segurança jurídica e pacificação social para a coletividade.No mais, tem-se que esta decisão proferida com força jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoUnidade

    garantidor da observância da lei, trazendo para o caso e para a sociedade a segurança jurídica e a pacificação social que...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    econômica e social, ele prevê a atuação do Poder Constituinte Reformador, cuja atuação deve respeitar as bases principiológicas...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    A lesão corporal minorada ocorre na hipótese prevista no parágrafo 4º do artigo 129 e redunda na redução da pena...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoConsórcio público

    Administração Pública direta, ou seja, aos integrantes da Administração Pública indireta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Consórcio público
  • ConceitoOrdinária

    No direito civil, como regra, a legitimidade da ação recai sobre o detentor do direito.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    econômico (p. ex., fornecimento de energia elétrica).c) serviço social: atividade essencial à coletividade, na qual Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto