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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoInduzimento ao consumo

    O tipo penal é misto alternativo, podendo o agente cometê-lo mediante qualquer das seguintes ações: 1) Induzir: criar a ideia...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    ampla defesa, da legalidade, da duração razoável do processo, da motivação das decisões judiciais, do duplo grau de jurisdição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    respectiva licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoDocumental

    públicos são elaborados perante o oficial público, enquanto os instrumentos particulares são elaborados com a assinatura das...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoBem de família legal

    O bem de família legal encontra-se disciplinado na Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990.O seu artigo 1º dispõe que...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    exemplo, os animais), e em bens móveis propriamente ditos (exemplo os materiais de construção enquanto não forem empregados na...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoJusta causa

    os fatos pelos quais o acusado está sendo imputado e por outro se favorece os interesses da acusação que poderá realizar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoUnidirecional

    unidirecional sendo facultado que a autoridade policial emita juízo de valor para trazer maior eficiência no exercício da...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional