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diretrizes das ações governamentais na área da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    ampla defesa ganham especial destaque na legislação adjetiva, especialmente à luz das previsões constitucionais pertinentes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoParidade de armas

    atrapalhando a atuação do outro litigante.Neste sentido, o princípio da paridade de armas é corolário direto do devido processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo não só como fundamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoContrato de Concessão

    respectiva licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    O poder constituinte, apesar de estar concentrado na nação, atua a partir da delegação a determinados representantes, durante...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoPartidos políticos

    Direito constitucional. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    regras gerais de organização previstas na Lei Complementar nº 40/1981, de 14 de dezembro de 1981 (LC 40).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAtribuições

    Já a Chefia de Governo implica na efetivação dos objetivos da Administração pública, ou seja, no comando da máquina pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições