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direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    que regem a teoria processualista passam a ter forte inspiração constitucional, encontrando profunda correlação com direitos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    da Constituição Federal de 1988, o sistema de seguridade social mostra-se fundamental à realização da ampla carta de direitos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    como se vê nos demais ramos do Direito, são fontes do Direito do Trabalho (art. 8º, da CLT, e arts. 4º e 5º, da LINDB):...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    à efetividade dos direitos e à concretização da justiça nas relações contratuais de massa.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico

    privados, mas um instrumento de concretização de direitos fundamentais e de qualificação da ordem econômica.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
    • Defesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômico
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    e deveres que tem por objetivo maior a efetiva realização dos ideais de justiça especial, especialmente no que diz respeito...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoViolação de direito autoral

    direitos de autor e os que lhe são conexos".

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    pelo infrator); e o quase delito (ilícito culposamente cometido pelo infrator).Para parte da doutrina contemporânea, a lei...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional