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direitos e deveres individuais e coletivos” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal formal

    pela efetiva realização de direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    hipóteses de cabimento do instituto se encontram previstas no art. 35, da CF.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do múnus público (crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoTribunal de contas

    sentido, uma das principais funções atípicas do Poder Legislativo é a de fiscalização do Poder Executivo, dever este que...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoAssistência social

    Assim, encontra forte proximidade com os direitos sociais (art. 6º, CF), mas não se resume tampouco se confunde com estes.Pelo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoAmpla defesa

    atribui a este o papel de instrumento para a efetiva concretização de direitos e garantias fundamentais.Vê-se, portanto,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoProvas

    Ela serve como meio instrumental para autor, juiz e réu comprovarem os fatos que fundamentam seus direitos de ação e defesa...

    • Processo Penal
    • Provas