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direitos do nascituro” em Conceitos

  • ConceitoRelativa ou absoluta

    A função jurisdicional é a parte do poder estatal a qual cabe o dever de assegurar a aplicação do Direito, imparcial...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoMinistério público

    Cabe destacar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não há direito subjetivo do investigado ao acordo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoAdvocacia pública

    interesse e do patrimônio público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    São consideradas nulas de pleno direito aquelas que importem em renúncia a direitos reconhecidos pelo sistema jurídico, que...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoBem de família legal

    Isso porque, o instituto do bem de família está ligado à garantia do patrimônio mínimo para uma existência digna.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Caso o desenrolar do processo leve mais de 180 dias, o Presidente será reconduzido ao cargo, sem prejuízo do desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoModalidades diversas de obrigações

    um título próprio, mas de modo esparso ao longo da legislação civil como, por exemplo, nos capítulos referentes aos direitos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações