“direitos do nascituro” em Conceitos
- ConceitoTipos
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
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- Direitos e Vantagens
- Tipos
- ConceitoIndenizações
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
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- ConceitoDiárias
Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
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- ConceitoFérias
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Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.
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- ConceitoCampanhas de conscientização pública
direito do consumidor não se limitam à difusão de informações, mas constituem vetor essencial para a realização dos direitos...
- Consumidor
- Educação e Conscientização do Consumidor
- Direitos Educacionais
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- ConceitoPlebiscito
Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito é convocado...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Plebiscito
- ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
Curso de direito constitucional. 10. ed.
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- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
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