“direitos de segunda dimensão” em Dicionário

DicionárioOrdem de reintegração de posse
A ordem de reintegração de posse visa restabelecer a situação anterior à violação dos direitos do possuidor ou proprietário...
DicionárioZEE - Zona Econômica Exclusiva
Nela, o Estado costeiro tem direitos soberanos para fins de exploração e aproveitamento dos recursos naturais (vivos e não...
DicionárioNulidade de cláusula contratual
de ordem pública ou por conter defeito em seus elementos essenciais (objeto ilícito incapacidade etc.).
DicionárioDisfarce
No Direito Penal, o uso de disfarce pode ser uma circunstância agravante genérica (art. 61, II, 'c' do CP - recurso que dificultou...
DicionárioJulgamento antecipado da lide
O julgamento antecipado da lide ocorre, por exemplo, quando a matéria discutida é exclusivamente de direito ou quando as...
DicionárioRedibitório
(Vício) Defeito oculto existente em coisa recebida em virtude de contrato comutativo (compra e venda etc) que a torna imprópria...
DicionárioDano Extrapatrimonial (Trabalhista - Tarifação)
Lesão aos direitos da personalidade do trabalhador (honra, imagem, intimidade, etc.) decorrente da relação de trabalho.
DicionárioLugar de cumprimento da obrigação
A definição do local de cumprimento é importante para estabelecer direitos e responsabilidades das partes envolvidas e para...