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direitos de segunda dimensão” em Conceitos

  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Nesse sentido, Jellinek reconheceu três espécies de direitos fundamentais:- direitos de defesa - aqueles cuja finalidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Historicamente os direitos fundamentais eram entendidos apenas como direitos de defesa, ou seja, buscavam proteger...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    basilar, o legislador consumerista consagra o princípio da restitutio in integrum, segundo o qual a vítima deve ser colocada...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    Direitos de intimidade.- Direitos de propriedade.- Promoção da defesa do consumidor.- Direito de petição e obtenção de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoAbuso de direito

    segundo essa finalidade da norma, mas sim de acordo com uma finalidade completamente contrária para a qual foi instituída.O...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    palpáveis e de fato promover a igualdade material almejada, a Lei Maior também traz extensa carta de direitos sociais (art...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoDireito adquirido

    um mínimo de direitos e condições dignas de labor, o Direito do Trabalho, tem suas bases principiológicas na dignidade da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido