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direitos de segunda dimensão” em Conceitos

  • ConceitoCritérios do edital

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

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  • ConceitoPolítica Tarifária

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

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    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

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  • ConceitoEmpregado rural

    valendo lembrar que, desde a edição da Lei n° 5.889/1973, a figura do empregado rural passou a ser reconhecida e seus direitos...

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    • Conceitos introdutórios da clt
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    • Empregado rural
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoCrimes contra o patrimônio

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Penal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre faturamento e lucro

    Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Previdenciário
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    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre faturamento e lucro