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direitos da personalidade” em Conceitos

  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Constitucional
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    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
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    • Cargo Público
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    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
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    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
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  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

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  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    palpáveis e de fato promover a igualdade material almejada, a Lei Maior também traz extensa carta de direitos sociais (art...

    • Previdenciário
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    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo