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direitos da personalidade” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e Obrigações

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

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    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    de Direito.A dimensão objetiva permite entender os direitos fundamentais além da perspectiva individualista, legitimando...

    • Constitucional
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    • Direitos e garantias fundamentais
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  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

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  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

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  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...

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    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
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  • ConceitoDireitos e Vantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

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    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento