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direitos da personalidade” em Conceitos

  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    dosimetria da pena.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoIsenção de pena

    Penal: “É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: I - do cônjuge, na constância da...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoFraude à execução

    Direito penal. Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoInduzimento à especulação

    especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e consiste na ação de “abusar, em proveito próprio ou alheio, da...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação
  • ConceitoExtorsão mediante restrição de liberdade

    Se diferencia da extorsão mediante sequestro pois, na figura ora em debate, a própria vítima tem sua liberdade restringida...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão mediante restrição de liberdade
  • ConceitoProteção Contratual

    São nulas de pleno direito as disposições que impliquem renúncia a direitos fundamentais, que imponham obrigações desproporcionais...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual