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da pessoa humana e redução das desigualdades sociais (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido, é...
dignidade da pessoa humana, compromisso com a redução das desigualdades sociais e valorização do trabalho e do trabalhador...
A busca por meios de se garantir a promoção e realização da dignidade da pessoa humana no plano prático, com a consequente...
dignidade da pessoa humana ao patamar de direito fundamental.
da pessoa humana e na garantia de um mínimo indispensável de direitos, o regime do servidor público apresenta certas similaridades...
dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da função social das relações jurídicas privadas.
a norma relacionada está no artigo 8º: " toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um...
diretos – são os danos observados pelo ofendido direto; e, (iv) danos indiretos (reflexos ou em ricochete) – quando uma pessoa...