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devido processo legal substancial” em Conceitos

  • ConceitoDívidas pecuniárias

    estipulem pagamento em ouro, em moeda estrangeira, ou, por alguma forma, restrinjam ou recusem, nos seus efeitos, o curso legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoRepresentante Legal

    por meio de seu representante legal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    Não há como se falar em contraditório substancial se entre as partes não houver uma paridade, uma isonomia processual que...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoResponsabilidade na assunção de dívida

    devedor venha a ingressar cumulativamente na posição de co-devedor da dívida (delegação ou expromissão cumulativa); ou.-...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Responsabilidade na assunção de dívida
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    A conversão substancial do negócio jurídico no Direito Civil brasileiro é um mecanismo que permite transformar um...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoAborto legal

    estupro, entende a doutrina que a excludente deve ser estendida para os casos de gravidez resultante de qualquer outro delito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoBem de família legal

    deverá ser analisada no caso concreto a fim de evitar eventuais distorções da norma legal.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoComeço da existência legal

    nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal