Responsabilidade na assunção de dívida

Conceito

Via de regra, após a aceitação pelo credor, o devedor originário fica eximido de suas obrigações, salvo se:

  • O novo devedor venha a ingressar cumulativamente na posição de co-devedor da dívida (delegação ou expromissão cumulativa); ou.
  • O novo devedor era insolvente no momento da assunção, sem conhecimento do credor (CC, art. 299).

Referências principais

  • GOMES, Orlando. Obrigações. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

  • Danilo Roque - UEM
  • Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)
Remissões - Leis