Responsabilidade na assunção de dívida

Conceito

Via de regra, após a aceitação pelo credor, o devedor originário fica eximido de suas obrigações, salvo se:

• O novo devedor venha a ingressar cumulativamente na posição de co-devedor da dívida (delegação ou expromissão cumulativa); ou.
• O novo devedor era insolvente no momento da assunção, sem conhecimento do credor (CC, art. 299).

Referências principais

• GOMES, Orlando. Obrigações. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

Autoria

• Danilo Roque - UEM
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)