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devido processo legal processual” em Conceitos

  • ConceitoSegurança jurídica

    Pública, estando vedada a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, ainda que verificada inconformidade legal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMinistério público

    apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma efetiva, ou seja, com o devido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoInício

    tenham sido gozadas, o empregado pode exigir judicialmente a sua designação ou indenização correspondente (dobro do valor devido...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
    • Início
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, marítimo, agrário, desapropriação, telecomunicações, serviço postal...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    Motivo torpe: é o que causa repulsa.- Motivo fútil: é o de importância insignificante.- Paga ou promessa de recompensa...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Brasil é um campo vasto e complexo, e um dos temas relevantes dentro desse campo é a situação do segurado aposentado que decide...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    O tipo penal é misto alternativo, não importando para a tipificação do delito se o agente pratica uma ou mais das ações descritas.Classificações...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    Caso a conduta tenha como fim a prática do delito descrito no art. 218-C do Código Penal, tipifica-se apenas essa, por se...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual