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devido processo legal processual” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia pública

    realização da Justiça, estando prevista nos art. 131 e 132, da Constituição Federal, bem como no art. 182, do Código de Processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoPerda de mandato

    representação no Congresso, garantida a ampla defesa ao parlamentar faltante.Caso o parlamentar renuncie ao cargo no curso de processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoCritérios do edital

    Para melhor garantir a necessária lisura e transparência do processo, a licitação é guiada não só pelas leis supracitadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    Entretanto, para participar do processo eleitoral, é necessário que registre seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    O processo de perda de mandato do Prefeito/Vice-Prefeito pode ser deflagrado por qualquer vereador da municipalidade, em...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    relações de trabalho, além da estipulação de algumas diretrizes para o funcionamento da Justiça do Trabalho e do próprio processo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoEmpregado rural

    são estipuladas algumas previsões atinentes à organização e funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como do próprio processo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural
  • ConceitoPagamento em consignação

    A realização do pagamento não interessa apenas ao credor, mas também ao devedor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação