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devido processo legal processual” em Conceitos

  • ConceitoCredor putativo

    Por exemplo, de cujus possui apenas um herdeiro legal conhecido, a quem o pagamento é feito, mas houve, em disposição de...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor putativo
  • ConceitoIngresso na carreira

    apenas aqueles integrantes da magistratura, mas também todos os jurisdicionados, eis que assim é possível esperar que o processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoCompetências exclusivas

    de tais competências o Congresso Nacional faz uso do decreto legislativo, o qual se trata de espécie normativa cujo processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    O delito é material, sendo cabível a conduta tentada Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    tanto pode resultar em processo democrático, com a convocação de uma assembleia constituinte, quanto gerar a imposição de...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Conduzido o devido processo licitatório (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações , com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoPermissão

    Esse ato administrativo deve ser precedido por devido processo licitatório, em razão da necessidade de observância aos princípios...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoRegime de precatórios

    uma obrigação (seja esta a própria essência da tutela jurisdicional e/ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios